Improbidade Administrativa

Recebi de meu amigo PT da Sorveteria, uma cópia impressa de um Despacho processual de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa impretada pelo Promotor de Justiça do MP de Nova Brasilândia em desfavor dos senhores Daniel Sena (um dos propensos candidatos a Prefeito pela situação), Ezequiel Mendonça Lopes e João Franco de Morais para que eu publicasse em meu blog. É uma ação de 1º grau e está registrada sob o nº 0000513-02.2012.822.0020. A fundamentação da Ação Civil está pautada na falsificação de documentos públicos e que isto tem causado dano ao erário. Os requeridos acima citados tem o direito de apresentarem defesa preliminar no prazo de 15 dias a contar da data do despacho (29q03/2012). Os interessados em obter maiores informações sobre tal Processo, visitem o site do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia: http://www.tj.ro.gov.br/

Mutirão carcerário em Nova Brasilândia

O Juízo da Execução Penal da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste realiza nesta quinta-feira, dia 27, a partir da 8 horas, um mutirão para atendimento dos apenados recolhidos na Cadeia Pública do Município. A iniciativa conta com o apoio e a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Todos os presos, do regime fechado ou provisório (que ainda não tem condenação) participarão de audiências, oportunidade em que serão tomadas decisões sobre eventuais benefícios ou penalidades, tais como progressão de regime, remissão, comutação, autorização de saída, atendimento médico e odontológico, regressão de regime, entre outros. O trabalho dará agilidade à tramitação dos processos e manterá os apenados informados acerca da atual situação das execuções ou prisões. Segundo o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, titular da vara, a previsão é que sejam realizadas mais de trinta audiências.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: http://www.tj.ro.gov.br/

Rondônia terá Casa de Justiça e Cidadania

Centralizar procedimentos para melhorar ainda mais a prestação jurisdicional. Com este entendimento, o Juiz Carlos Adamek, representante do Conselho Nacional de Justiça apresentou a magistrados e membros da sociedade civil e militar rondoniense, durante encontro nesta terça-feira, 30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, esclareceu como funcionará a Casa de Justiça e Cidadania, que será implantada em Porto Velho no próximo dia 13 de abril no Shopping Cidadão.
De acordo com o magistrado, o programa Casa de Justiça e Cidadania tem por finalidade reunir num só espaço de atendimento todos os ramos da justiça, seja federal, eleitoral, estadual ou militar, bem como prestação de serviços de assistência jurídica por meio do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. "A idéia é fazer com que o cidadão deixe de percorrer vários locais para obter informações de como requerer seus direitos ou até mesmo obter documentos que possa exercer sua cidadania".
Carlos Adamek disse que Rondônia está de parabéns por possuir iniciativas que se assemelha ao projeto. "Visitei o Shopping Cidadão, a idéia é salutar, pórem, pode ser aperfeiçoada com o modelo proposto pelo CNJ, a Casa da Justiça e Cidadania".

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: www.tj.ro.gov.br