Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

O consumidor Flávio Araújo Pereira garantiu na justiça o direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas na fila de uma agência do Banco do Brasil/SA em Porto Velho. O recurso julgado na 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Rondônia confirma a decisão em primeiro grau, na qual o juiz julgou procedente a ação e determinou o pagamento do valor pedido e ainda 10% das custas pela instituição financeira. O relator da apelação cível, desembargador Roosevelt Queiroz, rememorou em seu voto, uma outra decisão, o mandado de segurança impetrado pela Febraban em 2001 contra o Município, alegando incompetência da prefeitura de Porto Velho para legislar sobre tempo de espera em fila de banco e aplicação de multa em caso de descumprimento. A Lei municipal (n. 1.350/99, art. 2º, inc. I e II, alterada pela n. 1.631/05) estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte minutos em dias normais e em trinta minutos, em véspera ou depois de feriados prolongados. Na ocasião, o desembargador considerou legítima a imposição de multa prevista na legislação. "A competência da União para regular o sistema financeiro diz respeito somente a atividade fim dessas instituições, que não pode ser confundida com o interesse local, caracterizado com o tratamento mais respeitoso e humanitário que deve ser dispensado a cada cidadão, o consumidor, por excelência, dos serviços bancários. Assim, na dita atividade-fim a competência da União, mas no respeitante ao tratamento condigno ao cidadão, consumidor (tempo em fila), a competência legislativa é do Município", decidiu.  A matéria acabou no Supremo Tribunal Federal, que em 2006 manteve o acordão, por isso o desembargador Roosevelt Queiroz, nesta outra apelação, julgada esta semana, reconheceu que a espera excessiva na fila de banco "é causadora de angustia e desgaste psicológico passíveis de indenização", por isso a quantia fixada representa um valor razoável para reparar os danos causados ao consumidor.

Apelação Cível nº 0005882-05.2010.8.22.0001

Assessoria de Comunicação Institucional

Vídeo Conferência

O novo Secretário de Educação do Estado de Rondônia, Jorge Elarrat,  começa suas atividades com a implementação das TICs em sua agenda de trabalho. No dia 01/02/11 às 8h haverá uma reunião com todos os gestores das escolas estaduais com a utilização da ferramenta tecnológica Vídeo Conferência. Com um link desenvolvido e disponibilizado pelo Proinfo/RO todos os Gestores verão e ouvirão o Secretário de Educação Jorge Elarrat e participarão, se necessário, com perguntas na página de Chat on line. Este é um sinal de que o novo Secretário, também, está preocupado com a inserção das TICs na Educação. Este blogueiro, como amante deste sistema de trabalho, torce muito para que tudo venha a acontecer em prol do crescimento de nossos professores e alunos. Vamos agurdar o resultado da Vídeo Conferência e traremos novidades para os caros leitores. Até mais! 

Mutirão carcerário em Nova Brasilândia

O Juízo da Execução Penal da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste realiza nesta quinta-feira, dia 27, a partir da 8 horas, um mutirão para atendimento dos apenados recolhidos na Cadeia Pública do Município. A iniciativa conta com o apoio e a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Todos os presos, do regime fechado ou provisório (que ainda não tem condenação) participarão de audiências, oportunidade em que serão tomadas decisões sobre eventuais benefícios ou penalidades, tais como progressão de regime, remissão, comutação, autorização de saída, atendimento médico e odontológico, regressão de regime, entre outros. O trabalho dará agilidade à tramitação dos processos e manterá os apenados informados acerca da atual situação das execuções ou prisões. Segundo o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, titular da vara, a previsão é que sejam realizadas mais de trinta audiências.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: http://www.tj.ro.gov.br/

O Bem Amado

Os interessados em assistir uma boa comédia literária assistam a minisérie em 04 capítulos na Globo. Ontem, passou o primeiro capítulo e foi muito bom! O Prefeito Odorico Paraguaçu na pacata cidade de Sucupira dá um show de humor e administração. deixo aqui uma frase marcante do mesmo ao dar uma resposta a um repórter. O repórter pergunta:

- A que o senhor prefeito atribui a sua vitória expressiva?

Odorico responde:

- Ao fato de eu ter tirado mais votos do que meu adversário.

Este é o cenário cômico e acolhedor da Comédia.

Treino de Futsal

O Profº João Luiz avisa aos colegas professores interessados em praticar um pouco de Futsal que sexta-feira próxima haverá treino a partir das 16h na quadra da EEEF Alexandre de Gusmão. O recado tá dado.

Prouni

Os interessados em se inscreverem no Prouni 2011 devem correr para realizarem suas inscrições. O prazo dado pelo MEC é do dia 19 a 21 deste mês, ou seja, sexta-feira próxima encerra. O mesmo conselho dado para as inscrições do SISU vale para o Prouni: tenha muita paciência no momento de relizarem as mesmas. Geralmente o site fica pesado e cai consecutivamente. Boa sorte a todos.

Inscrições no SISU

As pessoas interessadas em se inscreverem no SISU e concorrerem a vagas nas Universidades do Brasil Inteiro devem ter muita paciência quando entrarem no site sisualuno.mec.gov.br O site está muito pesado e a página descarregando muitas vezes.  O nosso conselho, como o prazo é curto, é que todos os interessados tirem um tempo de algumas horas para tentar sua inscrição. Outro conselho é que procurem saber quais Universidades em Rondônia estão oferecendo vagas para os cursos em que tiverem interesse. Para aqueles que pretendem sair do Estado, façam a mesma pesquisa nos Estados em que tiverem interesse de estudarem. O recado está dado! Boa sorte a aos interessados e que Deus possa ajudá-los no momento da Inscrição e da Escolha dos Cursos.

Definidos os nomes dos novos diretores e vice-diretores das Escolas Estaduais.

Após a reunião de ontem, este blog conseguiu os nomes dos diretores e vice-diretores das Escolas Estaduais. Das cinco Escolas Estaduais, apenas Três delas tiveram seus Gestores mudados: A EEEFM Aurélio Buarque inicia o ano letivo 2011 com o Profº Josemaro como Diretor e o Profº João Cruz como Vice-diretor, a EEEF Alexandre de Gusmão com o Profº Cacá como Diretor e a Supervisora Escolar Sirlene como Vice-diretora e no CEEJA Cecília Meireles ficou a Supervisora Escolar Jocely Padovan como Diretora e a Profª Fátima Guedes (que era Vice-diretora do Aurélio) como Vice-diretora. Na EEEF Rocha Pomba continuaram a Supervisora Escolar Márcia Holz e a Profª Neli Vivan como Diretora e Vice-diretora respectivamente e na EEEF Abílio Netto com o Diretor Jandui Gomes e o Vice-diretor Antonio Benedito. Desejamos a todos muita sorte nesta empreitada de tamanha responsabilidade. Nos colocamos a disposição para divulgarmos quaisquer informações necessárias que acharem pertinentes sobre vossas Gestões.

Reunião com os Novos diretores e vice-diretores na REN

Hoje, está acontecendo uma reunião do Representante de Ensino da Seduc Profº Elias com os novos nomes nomeados para os cargos de diretores e vice-diretores na sua Gestão. A reunião teve início às10h30min. Aguardemos os resultados e divulgaremos os nomes. Alguns nomes que já faziam parte na gestão anterior serão mantidos.

Correios devolve dinheiro da taxa de inscrição do concurso público

A partir do dia 10 de janeiro e até 11 de abril, os candidatos inscritos no Concurso Público dos Correios nº 600 620/2009, cuja revogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/12/10, poderão comparecer a uma agência dos Correios, exclusivamente no seu horário de funcionamento, para receber o dinheiro. Somente as agências próprias estarão habilitadas para fazer o ressarcimento.

Para isso, os candidatos deverão:

1) Comparecer à agência portando documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e o comprovante de inscrição, se possível;

2) Informar o número do CPF e o documento de identidade, para os casos dos candidatos que se inscreveram pela internet;

3) Apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato, nos casos de inscrição por meio de procuração;

4) Assinar a via do documento que será emitida pelo sistema para confirmação da devolução da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição não solicitada pelo candidato não será aceita em novo concurso realizado pela ECT, devendo o candidato atender a convocação para a restituição dos valores a ele devidos. Novos concursos exigirão pagamento de novas taxas.

Os Correios deverão publicar, brevemente, o edital com as informações sobre o novo concurso, como período de inscrição, valor da taxa, data da realização das provas e o conteúdo programático das disciplinas que serão objeto das provas.

Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003 0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (para as demais localidades). 

Fonte: www.correios.gov.br