Postagem sobre Iluminação pública surte alguns efeitos...

Após publicar o trabalho realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - RO no tangente à iluminação pública da cidade, recebi alguns comentários sobre alguns pontos importantes e que devem ser discutidos aqui. Chegou ao nosso conhecimento que em algumas ruas, as lâmpadas não foram trocadas em todos os postes e, por questões políticas, alguns postes continuam com as lâmpadas queimadas. Prefiro acreditar que essa não seja a causa. Mas, o leitor foi muito preciso quando afirmou que procurou um servidor da prefeitura e o mesmo respondeu que aquela lâmpada só seria trocada quando "fulano de tal" entrasse na Prefeitura. Somos sabedores de que se, realmente, isso aconteceu, é um absurdo daqueles. Negar um serviço público a qualquer cidadão por questões políticas fere a Constituição e os direitos civis. 

Quando aqui elogiei os Secretários Reinaldo Forcelli e Renato Chisté é porque acompanho o trabalho dos dois e tenho certeza que eles não tem nada a ver com essa questão. O Secretário de obras o Sr. Ivo Matias (que inclusive é meu amigo), e acredito, também, não compactua com esse tipo de posicionamento,  deve, urgente, orientar sua equipe quanto à respostas desse nível a qualquer cidadão, independente, de sua opção política, mesmo porque as eleições terminaram em outubro passado quando as urnas foram abertas e Gerson Neves foi anunciado Prefeito Municipal para o mandato de 2013-2016. Em conversa com o vereador Roni do Banco por telefone, ele me informou que aos poucos todas as lâmpadas serão trocadas deixando todas as ruas onde tenha rede elétrica iluminadas. 

Deixo aqui o espaço aberto para o direito de resposta por parte da Secretaria de Obras do município. E, espero, que isso não passe de um mal entendido.

  

Governo pode atender às reivindicações utilizando recursos próprios da educação

Tanto para conceder um índice razoável de reposição salarial quanto para implantar corretamente o Plano de Carreira o governo do Estado pode utilizar recursos próprios da educação, garantidos pela Constituição, que determina o investimento de no mínimo 25% das receitas correntes líquidas. Hoje parte desses recursos é utilizada para pagamento de contratos de terceirização e para a realização de obras, quando a lei permite a sua utilização para pagar salários.

LUTANDO PARA RECUPERAR OS PREJUÍZOS DE 8 ANOS DE MASSACRE DO GOVERNO ANTERIOR

A reformulação do Plano de Carreira da Educação visando à correção de injustiças e à recuperação dos prejuízos causados aos servidores durante os oito anos de massacre do governo anterior foi uma das principais promessas do governador Confúcio Moura. O trabalho de elaboração do novo Plano de Carreira durou mais de um ano. Embora não tivesse saído perfeito, o novo Plano, se fosse implantado corretamente, corrigiria alguns desses prejuízos. Ocorre que, mesmo tendo sido autor do texto da Lei, o governo se recusa a cumpri-la, sabe-se lá a que pretexto. Importante destacar que, por exigência do Sintero, o texto da Lei do Plano de Carreira foi elaborado por uma comissão formada por representantes da Seduc, Seplan, Sefin, Sead, PGE e Sintero. Portanto, todos os setores do governo que poderiam questionar qualquer item, participaram da elaboração e deram anuência ao texto final. Não se justifica nem se sustenta qualquer alegação posterior de que a Lei é inconstitucional ou que possui artigos impossíveis de serem 

cumpridos. O que se verifica é uma imensa falta de vontade política e uma excessiva vontade de prejudicar os servidores, principalmente vinda da Procuradoria Geral do Estado.

A LUTA PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 680/2012 (PLANO DE CARREIRA)

Uma das principais reivindicações dos trabalhadores em educação, cujo atendimento vem sendo negado pelo governo do Estado, é o enquadramento de Professores e Técnicos Administrativos Educacionais conforme os preceitos da Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012 (Plano de Carreira da Educação).A Lei prevê a promoção de professores por classes de acordo com a formação, pagamento de gratificação de pós-graduação, gratificações criadas beneficiando os Técnicos Administrativos, progressão dos servidores reintegrados e enquadramento dos servidores da Ponta do Abunã que eram do Acre e foram incorporados ao Estado de Rondônia após o fim do litígio. Além disso os trabalhadores em educação estaduais cobram reposição salarial, pagamento de auxílio alimentação e implantação de auxílio transporte aos trabalhadores em educação de todo o Estado.

Constituição prevê revisão anual de salários

O que os trabalhadores em educação reivindicam do governo do Estado é um direito garantido pela Constituição Federal em seu artigo 37, Inciso X, e uma obrigação legal do governo. Quando a Constituição prevê que “é assegurada a revisão anual de salários”, está protegendo o salário dos trabalhadores contra a corrosão causada pela inflação, visando manter o poder de compra e garantir um mínimo de dignidade aos 

servidores. Infelizmente o governo do Estado não quer reconhecer esse direito quando nega a reposição salarial aos trabalhadores em educação.

DECISÃO PELA GREVE FOI QUASE UNÂNIME NO ESTADO

Reunidos em assembleias realizadas simultaneamente em todas as Regionais, os trabalhadores em educação estaduais decidiram quase que por unanimidade, paralisar as atividades a partir de terça-feira, dia 21 de maio. A greve é o último recurso da categoria diante da falta de resposta satisfatória do governo às reivindicações apresentadas ainda em dezembro de 2012. Quase seis meses se passaram e o governo ainda não tem o que dizer aos trabalhadores em educação. A cada reunião, a cada audiência, o governo pede mais prazo para estudar as reivindicações, fazer levantamentos, se reunir com a equipe, numa demonstração clara de que está tentando enrolar os trabalhadores. Após ter concedido todos os prazos, esperado tempo mais do que suficiente, e de ter esgotado todas as tentativas de entendimento, a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado.

VERGONHA!

Enquanto a categoria luta por melhores salários, condições de trabalho dignas e inerentes à profissão e respeito, os servidores estaduais da Escola Rocha Pombo em Nova Brasilândia D'Oeste-RO, estão trabalhando como se a luta, também, não fosse deles. Mas, para tudo tem uma explicação e, nesse caso, a mais óbvia: aquilo que for conseguido por quem está nas ruas lutando, também, é repassado para quem não está. Essa é a explicação! É preciso lutar! Trabalhar em meio a um movimento grevista é uma falta de respeito com os colegas de trabalho e só mostra que nada precisa mudar. Tudo está bom!

Obs.: Parabenizamos e tiramos o chapéu ao (s) servidore (s) daquela escola que paralisaram suas atividades.  

SINTERO - CARTA ABERTA

Aos Pais, aos Estudantes e à População,

Os trabalhadores em educação (professores, técnicos administrativos educacionais e outros profissionais

da educação) vem a público comunicar que decidiram entrar em greve em todo o Estado a partir desta

terça-feira, dia 21/05.

Os motivos que levaram a categoria a tomar tal decisão são muitos, mas entre eles destacam-se a não

implantação efetiva do Plano de Carreira (Lei nº 680/2012), a falta de uma proposta de reposição salarial,

e o descaso do Governo do Estado com a educação, que abrange diversos setores.

Os trabalhadores em educação possuem os piores salários do funcionalismo público estadual,

principalmente se forem comparados os salários das demais categorias de servidores de nível superior. A

categoria acumula perdas salariais de 24,7% e a inflação do período ultrapassa os 6%. Mesmo assim o

Governo do Estado se recusa a apresentar uma proposta de reposição salarial, o que levará os

educadores a uma situação em que poderão sofrer privações de suas necessidades básicas de

sobrevivência.

Enquanto isso, são divulgadas na imprensa notícias de que os recursos públicos jorram em outros setores
e são suficientes para garantir o aumento dos cargos comissionados e até um anunciado aumento de
300% nos valores dos CDSs mais próximos do poder.

A reformulação do Plano de Carreira era a principal reivindicação dos trabalhadores em educação visando
à correção de injustiças e à garantia de uma carreira profissional no setor. Depois de muita luta o governo
concordou em elaborar uma nova Lei (Lei Complementar nº 680/2012) e para essa tarefa nomeou uma
comissão formada por técnicos da Seduc, Sead, Seplan, Sefin, PGE, com o acompanhamento de dois
representantes do Sintero. No entanto, mesmo depois de aprovada e sancionada, a Lei agora é
contestada pelo próprio governo que se recusa a respeitá-la.

Entre os artigos que o governo se recusa a respeitar e a implantar estão os que garantem a promoção e
os que concedem gratificações a Professores e a Técnicos Administrativos Educacionais. Portanto, não
adiantou o governo anunciar que estaria valorizando a educação ao reformular o Plano de Carreira, se
agora se recusa a implantar a nova Lei.

Outra situação insustentável é a dos trabalhadores em educação que vivem e trabalham nos distritos da
Ponta do Abunã. Eles eram do Estado do Acre, mas foram incorporados ao Estado de Rondônia quando
da solução do litígio que anexou a Rondônia aquela área territorial, sua estrutura e os serviços prestados.

Entretanto, até hoje a situação daqueles servidores está indefinida. Desses servidores são exigidas as

obrigações, mas negados os direitos inerentes à categoria.

A educação, embora seja essencial para a formação das futuras gerações e um dos pilares para o
desenvolvimento do Estado, vem sendo tratada com descaso pela administração estadual. O governo é
obrigado a investir no mínimo 25% das receitas do Estado na educação. Porém, os recursos são
insuficientes se não forem utilizados prioritariamente na sua atividade fim.

A greve, apesar de ser uma medida extrema, é o último recurso dos trabalhadores em educação e um
pedido de socorro ao governo e à sociedade.

A educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Contamos com a compreensão e pedimos
o apoio dos estudantes, dos pais e da população para que apoiem a nossa luta, e assim possamos cobrar
do governo a valorização dos trabalhadores em educação e um ensino de qualidade no nosso Estado.

FONTE: www.sintero.org.br

Pavimentação Asfáltica em NBO-RO

Os 10Km e 300m licitados e com a ordem de serviço dada pelo Governo Estadual de RO, o Sr. Confúcio Moura, para a pavimentação asfáltica das ruas de Nova Brasilândia já está com os serviços a todo vapor. Para quem, ainda, não viu, basta dirigir-se até o setor 15, lado sul, e verão as máquinas da Empresa Deterra trabalhando. A obra foi iniciada no setor 15, depois passará pelo setor 14 e terminará no setor 13. Com esse trabalho de pavimentação asfáltica, poucas ruas restarão para que a cidade fique totalmente asfaltada. Tudo isso servirá para o crescimento econômico e social do povo brasilandense.   

Prefeitura Municipal de NBO-RO ilumina ruas da cidade

Critiquei aqui, pro várias vezes, a CERON pelo fato de terem enterrado postes pelas ruas de Nova Brasilândia e após quase 04 anos, ainda, não terem passado a rede elétrica. Conversei com alguns vereadores e com o Presidente da Câmara de Vereadores, na época o Sr. Aroldo Laurindo, e o mesmo enviou por várias vezes ofícios a CERON cobrando uma resposta. Tive a oportunidade de conversar com o Prefeito Silas e o mesmo, também, já havia cobrado por diversas vezes e chegou ao ponto de trazer um Diretor Regional da CERON a Radio Vitória Régia para prestar esclarecimentos a população daquela crítica situação. A resposta dada pela empresa era de que estavam travando uma briga na justiça com a empresa que tinha vencido e licitação, mas que não cumpriu com o contrato. Enfim, se passaram quase 04 anos nessa batalha.

Graças a Deus, o ano passado, tudo foi resolvido e as redes de energia foram estendidas nos postes. Este ano, a prefeitura deu continuidade a parte de iluminação e quase toda a cidade já está iluminada. Conversando com os secretários Reinaldo Forcelli e Renato Chisté, todas as ruas onde tiver a rede de energia, ficaram iluminada, ainda este ano. Parabenizamos pelo trabalho. O povo agradece.