SINTERO - CARTA ABERTA

Aos Pais, aos Estudantes e à População,

Os trabalhadores em educação (professores, técnicos administrativos educacionais e outros profissionais

da educação) vem a público comunicar que decidiram entrar em greve em todo o Estado a partir desta

terça-feira, dia 21/05.

Os motivos que levaram a categoria a tomar tal decisão são muitos, mas entre eles destacam-se a não

implantação efetiva do Plano de Carreira (Lei nº 680/2012), a falta de uma proposta de reposição salarial,

e o descaso do Governo do Estado com a educação, que abrange diversos setores.

Os trabalhadores em educação possuem os piores salários do funcionalismo público estadual,

principalmente se forem comparados os salários das demais categorias de servidores de nível superior. A

categoria acumula perdas salariais de 24,7% e a inflação do período ultrapassa os 6%. Mesmo assim o

Governo do Estado se recusa a apresentar uma proposta de reposição salarial, o que levará os

educadores a uma situação em que poderão sofrer privações de suas necessidades básicas de

sobrevivência.

Enquanto isso, são divulgadas na imprensa notícias de que os recursos públicos jorram em outros setores
e são suficientes para garantir o aumento dos cargos comissionados e até um anunciado aumento de
300% nos valores dos CDSs mais próximos do poder.

A reformulação do Plano de Carreira era a principal reivindicação dos trabalhadores em educação visando
à correção de injustiças e à garantia de uma carreira profissional no setor. Depois de muita luta o governo
concordou em elaborar uma nova Lei (Lei Complementar nº 680/2012) e para essa tarefa nomeou uma
comissão formada por técnicos da Seduc, Sead, Seplan, Sefin, PGE, com o acompanhamento de dois
representantes do Sintero. No entanto, mesmo depois de aprovada e sancionada, a Lei agora é
contestada pelo próprio governo que se recusa a respeitá-la.

Entre os artigos que o governo se recusa a respeitar e a implantar estão os que garantem a promoção e
os que concedem gratificações a Professores e a Técnicos Administrativos Educacionais. Portanto, não
adiantou o governo anunciar que estaria valorizando a educação ao reformular o Plano de Carreira, se
agora se recusa a implantar a nova Lei.

Outra situação insustentável é a dos trabalhadores em educação que vivem e trabalham nos distritos da
Ponta do Abunã. Eles eram do Estado do Acre, mas foram incorporados ao Estado de Rondônia quando
da solução do litígio que anexou a Rondônia aquela área territorial, sua estrutura e os serviços prestados.

Entretanto, até hoje a situação daqueles servidores está indefinida. Desses servidores são exigidas as

obrigações, mas negados os direitos inerentes à categoria.

A educação, embora seja essencial para a formação das futuras gerações e um dos pilares para o
desenvolvimento do Estado, vem sendo tratada com descaso pela administração estadual. O governo é
obrigado a investir no mínimo 25% das receitas do Estado na educação. Porém, os recursos são
insuficientes se não forem utilizados prioritariamente na sua atividade fim.

A greve, apesar de ser uma medida extrema, é o último recurso dos trabalhadores em educação e um
pedido de socorro ao governo e à sociedade.

A educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Contamos com a compreensão e pedimos
o apoio dos estudantes, dos pais e da população para que apoiem a nossa luta, e assim possamos cobrar
do governo a valorização dos trabalhadores em educação e um ensino de qualidade no nosso Estado.

FONTE: www.sintero.org.br

Servidor em Estágio Probatório tem direito de fazer greve.

A greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, portanto, trata-se de um direito constitucional. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso no Mandado de Segurança n. 2.677, que, em suas razões, aduziu que “o servidor público, independente da lei complementar, tem o direito público, subjetivo, constitucionalizado de declarar greve”.

Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido. Entendimento respaldado pelo Poder Judiciário, conforme recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento do dia 11 de novembro do ano de 2008, manteve, por votação majoritária, acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que concedera a segurança para reintegrar servidor público exonerado, durante estágio probatório, por faltar ao serviço em virtude de sua adesão a movimento grevista:

“…Entendera aquela Corte que a participação em greve – direito constitucionalmente assegurado, muito embora não regulamentado por norma infraconstitucional – não seria suficiente para ensejar a penalidade cominada. O ente federativo, ora recorrente sustentava que o art. 37, VII, da CF seria norma de eficácia contida e, desse modo, o direito de greve dos servidores públicos dependeria de lei para ser exercido. Alem disso, tendo em conta que o servidor não gozaria de estabilidade (CF, art. 41), aduziu que a greve fora declarada ilegal e que ele não comparecera ao serviço por mais de 30 dias. Considerou-se que a inassiduidade em decorrência de greve não poderia implicar a exoneração de servidor em estagio probatório, uma vez que essa ausência não teria como motivação a vontade consciente de não comparecer ao trabalho simplesmente por não comparecer ou por não gostar de trabalhar. Revelaria, isso sim, inassiduidade imprópria, resultante de um movimento de paralisação da categoria em busca de melhores condições de trabalho. Assim, o fato de o recorrido estar em estágio probatório, por si só, não seria fundamento para essa exoneração. Vencidos os Ministros Menezes Direito, relator, e Ricardo Lewandowski que proviam o recurso para assentar a subsistência do ato de exoneração por reputar que o servidor em estagio probatório, que aderira à greve antes da regulamentação do direito constitucionalmente reconhecido, não teria direito à anistia de suas faltas indevidas ao serviço.” (STF, 1ªT., RE 226966/RS, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Carmen Lúcia, 11.11.2008. inf. 528)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deparou-se com a questão acima noutras oportunidades, tendo proferido decisões favoráveis aos trabalhadores ilegalmente penalizados conforme adiante transcrito:

MANDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ADESAO A GREVE. AUSENCIA DE FALTA GRAVE. A FALTA DE INSTEGRACAO DA NORMA DO ART.9 DA CF NAO AUTORIZA SE CONSIDERE COMO FALTA GRAVE A ADESAO A GREVE POR SERVIDOR PUBLICO CIVIL EM ESTAGIO PROBATORIO E LHE ENSEJE A DEMISSAO. SEGURANCA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 595198466, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 01/09/1997)

MANDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO. PARTICIPACAO NA GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTICA. DEMISSAO POR NAO PREENCHER O REQUISITO “EFETIVIDADE”. ESTADO DE GREVE E ESTADO DE INQUIETUDE. A SIMPLES ADESAO A GREVE NAO CONSTITUI FALTA GRAVE QUE AUTORIZA DEMISSAO DO SERVIDOR, AINDA QUE NA FLUENCIA DE SEU ESTAGIO PROBATORIO. O ESTADO DE GREVE CRIA NO TRABALHADOR O ESTADO DE INQUIETUDE, QUE GERA SITUACAO DE GRAVE CONSTRANGIMENTO EM FACE DOS COLEGAS DE TRABALHO E EM FACE DA ADMINISTRACAO. E PORQUE A GREVE IMPOE A SUSPENSAO DO TRABALHO, E JUSTA CAUSA PARA AFASTAR A EXIGENCIA DA ASSIDUIDADE, ENQUANTO ELA DURAR. A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA INFORMA QUE NADA CONSTA EM DESABONO DO SERVIDOR IMPETRANTE E LOGO SO A GREVE FOI CAUSA PARA SUA DESPEDIDA. INJUSTICA DA DEMISSAO. ORDEM CONCEDIDA PARA TORNAR SEM EFEITO A EXONERACAO E REINTEGRAR O IMPETRANTE NO CARGO, POR MAIORIA DE VOTOS. (Mandado de Segurança nº 596164046, relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 16/12/1996)

SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ADESAO A GREVE. INOCORRENCIA DE FALTA GRAVE. A SO ADESAO A GREVE, DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - POUCO RELEVANDO A AUSENCIA DE REGULAMENTACAO INFRACONSTITUCIONAL - NAO E SUFICIENTE PARA TIPIFICAR CONDUTA COM APTIDAO A MAXIMA PENA DA EXONERACAO. SEGURANCA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 596154716, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Janyr Dall’Agnol Júnior, Julgado em 28/04/1997).

Tal servidor, embora não esteja ainda efetivado, ainda sem estabilidade no serviço público, tem assegurado todos os direitos constitucionais previstos aos demais servidores, podendo exercitar seu direito constitucional de participação na greve.

Ou seja, não existe, seja em legislação federal ou legislação estadual, qualquer vedação ao exercício deste direito a estes servidores. Até porque qualquer medida legal desta natureza afrontaria o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.

Ante o exposto, reiteramos nosso entendimento de que o exercício do direito de greve pelo servidor público em estágio probatório é um direito constitucionalmente garantido e qualquer medida que vise penalizar tal faculdade deve ser prontamente coibida, embora, em relação ao exercício desse direito a todos os servidores, haja ressalva restritiva por parte do Poder Judiciário paraense.

 SAIBA TUDO SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO:

Clique AQUI: http://www.sintero.org.br/admin/documentos/14.pdf

Fonte: www.sintero.org.br

TRANSPOSIÇÃO - Sintero protocola requerimento administrativo e entra com ação para servidores contratados até 1991

Cumprindo mais uma etapa da luta pela transposição o Sintero protocolou na tarde desta quinta-feira (16/05) junto à Comissão Interinstitucional da Transposição um requerimento administrativo visando garantir os direitos dos servidores contratados de março de 1987 a dezembro de 1991, inclusive os aposentados e os pensionistas.

O requerimento juntamente com uma lista com os nomes de quase 6 mil servidores foi recebido pelo coordenador da transposição, representante do Ministério da Fazenda, Fábio Ferreira. Ele disse que o processo, que recebeu o número MP/SAMF 04093.001385/2013-14, será autuado e encaminhado ao Ministério do Planejamento para as providências.

Para garantir que esses servidores sejam enquadrados na folha da União com data retroativa à aprovação da Emenda Constitucional nº 60, ou seja, a partir de 11 de novembro de 2009, o Sintero, através de sua assessoria jurídica, entrou com ação judicial na Justiça Federal.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que essa etapa da luta já estava anunciada, e busca garantir os direitos a todos os servidores abrangidos pela EC 60, mas que ficaram de fora da lei do enquadramento, sancionada recentemente pela Presidência da República.

Para entrar com o requerimento administrativo e com a ação judicial, os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov buscaram embasamento legal na Constituição Federal, especificamente na Emenda Constitucional nº 60.

“Desde o início identificamos que a alteração feita na Constituição pela Emenda 60 dá a todos os servidores contratados até 1991 o direito de opção pela transposição para o quadro de servidores federais do ex-território. Qualquer decreto, portaria ou lei que tenha sido editada posteriormente não tem a força de suprimir direitos garantidos pela Constituição Federal”, disse o advogado Hélio Vieira.

Nos dois documentos os advogados destacaram o artigo 89 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz: “Os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981...).

O artigo 36 da Lei Complementar nº 41/1981 diz que as despesas, até o dia 31 de dezembro de 1991, com os servidores serão de responsabilidade da União. Portanto, de acordo com os advogados, os servidores alcançados pelo artigo 36 da Lei Complementar n° 41 a que se refere a Emenda, são aqueles cujas despesas de pessoal foram custeadas pela própria União Federal, até o exercício de 1991.

Os advogados provaram, através de documentos, que é necessário reconhecer que os servidores civis e militares do Estado de Rondônia admitidos até 31.12.1991 são igualmente destinatários do direito à transposição para os quadros federais, já que, até o final do exercício de 1991, eram tecnicamente federais, pois suas remunerações eram custeadas pela União.

De acordo com Hélio Vieira e Zênia Cernov, o requerimento apresentado à comissão da transposição tem a finalidade de suprimir dúvida colocada na regulamentação da EC 60 como “pegadinha” mas que na verdade tenta tirar dos servidores o direito de reclamar o enquadramento e os salários a partir da data da EC 60. “A Emenda é clara quando veda pagamentos retroativos àquela data, ou seja, 11 de novembro de 2009, quando surgiu o direito, e não de datas posteriores, como tenta fazer crer a regulamentação”, disse o advogado Hélio Vieira.

A partir do protocolo do requerimento administrativo e da ação judicial, o Sintero e os advogados acompanharão cada passo, e manterão os servidores informados da tramitação.

Fonte: www.sintero.org.br

Trabalhadores em educação estaduais decidem entrar em greve a partir de terça-feira, dia 21/05

Reunidos em assembleias simultâneas realizadas em todas as Regionais na tarde desta quarta-feira (15/05), os trabalhadores em educação estaduais decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira, dia 21 de maio.

A paralisação das atividades é um protesto da categoria contra o anúncio feito pelo governo do Estado de que não haverá reposição salarial neste ano, e contra a falta de resposta do Executivo estadual à pauta de reivindicações de 2013.

Desde o início do ano o Sintero vem tentando negociar com o governo o atendimento da pauta que contém, entre outras reivindicações, a reposição de perdas salariais, o cumprimento da lei do Plano de Carreira e a retomada do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, além da regulamentação da Lei estadual dos precatórios.

O Sintero também cobra do governo a regularização dos servidores que trabalham nos distritos da Ponta do Abunã, que eram do Estado do Acre, mas foram absorvidos por Rondônia com o fim do litígio na região.

Praticamente não houve negociação. No início do ano letivo de 2013 o Sintero tentou estabelecer um diálogo com o governo. Os integrantes da MENP – Mesa de Negociação Permanente, até receberam a direção do sindicato, mas apenas para ouvir as reivindicações e dizer que o governo não tem recursos.

O Sintero mostrou que é possível atender às principais reivindicações utilizando recursos dos 25% constitucionais destinados à educação. O governo pediu prazo até o dia 14/05 para analisar a situação.

Na tarde de terça-feira, dia 14, o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, representando a MENP, se reuniu com a direção do Sintero, oportunidade em que reiterou por escrito o posicionamento do governo acerca das reivindicações. Oficializou o anúncio feito anteriormente, de que não haverá reajuste salarial.

A resposta do governo foi apresentada aos trabalhadores em assembleias realizadas simultaneamente em todas as sedes das 11 Regionais e nas subregionais. Diante da falta de uma resposta consistente, os trabalhadores em educação estaduais, quase que por unanimidade, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira, dia 21/05.

No início da tarde desta quarta-feira a secretária de Estado da Educação convidou a direção do Sintero para uma reunião de urgência. A expectativa era de que a secretária podesse ter uma proposta que atendesse pelo menos em parte as reivindicações. Mas isso não aconteceu  e a secretária queria apenas pedir para que não houvesse greve.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que os trabalhadores em educação estaduais estão no limite da insatisfação e da revolta, visto que o governo não cumpriu todos os compromissos assumidos durante a greve do ano passado, o que tem causado prejuízos à categoria.

Com a aprovação da greve os trabalhadores iniciam nesta quinta-feira uma intensa mobilização em todo o Estado visando paralisar todo o sistema educacional estadual.

Fonte: www.sintero.org.br

Nota do Blog: Para um Governo que dizia não querer greve em seu mandato, a coisa não tá boa. O TJ já paralisou a semana passada.

Boletim do Sintero

Porto Velho (RO) abril de 2013

A EDUCAÇÃO VAI PARAR DIAS 23, 24 e 25

Por Piso, Carreira, Jornada e Profissionalização

O Sintero está convocando todos os trabalhadores em educação (estaduais, municipais e federais do ex-território) a aderirem a campanha nacional lançada pela CNTE por piso, carreira, jornada e profissionalização dos funcionários da educação, com paralisação das atividades nos dias 23, 24 e 25 de abril.

MOTIVOS DA PARALISAÇÃO

Precisamos mostrar ao governo do Estado que estamos unidos e dispostos a intensificar a luta por reposição salarial, pelo pagamento da licença prêmio em pecúnia, pelo pagamento dos precatórios, e pelo fiel cumprimento da Lei 680 (Plano de Carreira).

Já está provado que não há conquistas sem luta. Tudo o que conseguimos até agora foi resultado da luta do sindicato, da mobilização da categoria e da união de todos em torno dos nossos objetivos. Um exemplo foi a greve de 2012, sem a qual não teríamos hoje o Plano de Carreira, a incorporação de gratificações, a criação de novas gratificações, o início do pagamento da licença prêmio, a transposição, enfim, uma série de conquistas.

Neste ano de 2013 não será diferente. Não podemos nos acomodar e apenas esperar pela boa vontade do governo. Precisamos ir às ruas, às praças, em passeata, mostrar a nossa insatisfação com a falta de uma resposta concreta do governo à pauta de reivindicações.

A luta da CNTE e do Sintero por piso, carreira, jornada e profissionalização já vem de longa data, e nós, trabalhadores em educação temos a necessidade de mostrar aos governos e à sociedade que a nossa categoria precisa ser mais valorizada, que precisamos de salário justo e de condições de trabalho.

Caravanas do interior no dia 24 de abril

A paralisação das atividades ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de abril em todo o Estado. Nesse período deverão ser realizadas atividades de protesto em todas as Regionais, sendo que no dia 24, quarta-feira, haverá uma grande manifestação em Porto Velho com a participação de caravanas de todo o Estado. A finalidade é pressionar o governo pelo atendimento da pauta de reivindicações que inclui reposição salarial, pagamento da licença prêmio em pecúnia e o pagamento dos precatórios.

Paralisação pode se transformar em greve por tempo indeterminado

A paralisação de três dias será, também, um alerta ao governo do Estado para que o tema seja tratado com seriedade e prioridade. Após os três dias de paralisação os trabalhadores em educação deverão avaliar em assembleia os resultados do movimento. Se o governo não der a devida importância às negociações, a categoria poderá entrar em greve por tempo indeterminado.

TRANSPOSIÇÃO: não há mais motivos para adiar o termo de opção 

1ª Assembleia do SINTERO 2013 (Municipais e estaduais) em Nova Brasilândia D' Oeste- Ro

CONVOCAÇÃO

O SINTERO convoca os trabalhadores em educação da rede pública municipal e estadual de Nova Brasilândia D’ Oeste, para uma assembleia que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2013(quinta-feira) a partir das 15: 00 hs na sede do SINTERO de Nova Brasilândia D’Oeste. Com participação da Diretora Regional e membros da executiva do SINTERO.

Pauta:

* Apresentação da comissão de negociação da pauta dos servidores municipais;

* Apresentação da diretoria provisória da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Nova Brasilândia D’ Oeste (ASTENBRAS);

* Precatórios dos servidores estaduais;

* Processo de transposição de servidores públicos estaduais para os quadros federais;

* Enquadramento de servidores estaduais no novo plano de carreira;

*Deliberações;

*Informes gerais.

Sua participação é um direito!

Constituição da República Federativa do Brasil Art. 10 É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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Eduardo José da Silva

Representante

Sede dos Trabalhadores em Educação de Nova Brasilândia

O Sintero comprou, no valor de R$ 100.000,00 um espaço para implantação da Sede do Sindicato em Nova Brasilândia. O espaço adquirido pele Sintero é o antigo clube ideal. Em conversa com o Profº Emerson alguns ajustes terão que ser realizados para a Sede ser implantada definitivamente. A idéia é construir um ambiente climatizado para as reuniões locais, manter o Campo de Society, construir Piscinas e outros espaços de lazer para os Servidores e suas famílias passarem os finais de semana. Este blogueiro enquanto sindicalista ativo está muito feliz. Já estava mais do que na hora de termos nossa sede própria. Esta luta tem sido constante e graças a Deus conseguimos. Agora é só comerçarmos as reformas e ajustes necessários para podermos frequentarmos aquele espaço. A área adquirida será utilizada como sede administrativa e social. Parabéns a todos os Servidores do quadro do Sintero. 

Maioria das Regionais aceita a proposta do Governo

Nas reuniões realizadas quarta-feira, a maioria das Regionais aceitou a proposta emergencial do Governo e possibilidade de Greve deixa de existir. Segundo a direção do Sintero, no segundo semestre, novas negociaçõe serão realizadas e os professores terão nova oportunidade de discutirem novas propostas. Se, por ventura, o Governo deixar de cumprir qualquer um dos itens acordados, a greve será imediata. Queremos deixar, bem claro, aos leitores, pais de alunos, alunos e comunidade em geral, que a greve é a última instância de uma negociação fracassada entre Governo e Sindicato. Nunca o Sintero deflagrou uma greve sem antes ter tentado buscar todos os caminhos possíveis para evitá-la. Gostaria de lembrar, também, que algumas pessoas por não conhecer nosso trabalho ficam nas esquinas das ruas da cidade falando "coisas" que desconhecem e chegam até ao absurdo de nos chamar de "vagabundos". Precisamos sempre do apoio e vamos pedir sempre, de nossos queridos alunos e de seus pais ou responsáveis. Estes sim, conhecem a realidade de sala de aula de seus professores. Trabalhamos 60h semanais (um "crime" contra qualquer pessoa) para ganharmos um pouco mais. Vivemos mais na escola do que com nossas famílias. Nosa família é composta de mais de mil alunos diariamente (manhã, tarde e noite). Eu, Professor Erivan, tenho dado o sangue e não é diferente com os demais colegas para preparar nossos alunos para o ENEM, vestibulares e concursos públicos. Basta perguntar a qualquer um de nossos alunos que eles dirão. Não há testemunha mais fiel do que eles. Finalizo minha postagem, reafirmando que sempre que a maioria de nossos colegas decidirem, sejam por aceitar a negociação ou paralisar as atividades e ir pra rua lutar por seus direitos, estarei sempre lá ao lado da decisão tomada.

Proposta Emergencial do Governo para os Servidores da Educação

O Governo propôs aos Servidores Estaduais de Rondônia o que se segue abaixo:


• Um aumento linear de 6% retroativo a abril e mais 2% em outubro;

• Aumento de 100% do Auxílio Saúde para outubro a todos os Servidores que tiverem o mesmo, ou seja, passará de R$ 75,00 a R$ 150,00 a partir de 1º de outubro;

Aos Servidores da Educação, propôs mais o seguinte:

• Professores em sala 40h: Gratificação de R$ 130,00

• Professores em sala 20h: Gratificação de R$ 65,00

• Supervisores 40h: R$ 130, 00

• Supervisores 20h: R$ 65,00

• Professores de apoio nas Unidades Escolares (TV Escola, LIE, Biblioteca): R$ 150,00

• Técnicos de apoio: R$ 90,00

OBS: Todas as gratificações já existentes serão mantidas;

Até julho/2011 haverá o enquadramento de todos os Servidores e negociações para Revisão da Lei 420 (PCCS) serão feitas com possibilidades de incorporação das Gratificações criadas no vencimento.

Reunião do SINTERO

Hoje, as 15h, haverá uma reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia. Todos os Servidores estão sendo convidados a participar da mesma na Sede do Sindicato. Não percam! Assunto como PEC dos Federais, Probatórios, Aumento Salarial serão discutidos lá. Até daqui a pouco, então!

Educação: Desembargador fixa multa de 10 mil reais por dia de greve

O Desembargador Eliseu Fernandes fixou em 10 mil reais por dia a multa ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) caso a entidade insista em manter o movimento grevista, deflagrado no último dia 11 de março. A decisão atende a uma ação cautelar com pedido de liminar movida pela Procuradoria do Estado, depois que a suspensão da greve por 30 dias, determinada pelo próprio Desembargador, não foi cumprida. "A liminar foi concedida acreditando na possibilidade de acordo, com base na proposta e contraproposta", argumentou na decisão.
Durante o julgamento que suspendeu a greve, o Sintero contestou a ação, dizendo haver seguido as exigências da Lei n. 7.783/89 (Lei de Greve). O sindicato juntou cópias de documentos oara comprovar a tentativa de negociação, de acordo com o art. 3º, e argumentou que a paralisação parcial está em conformidade com o art. 2º da mesma lei, seguindo determinação de julgado do Supremos Tribunal Federal (STF). Esclareceu ainda ter notificado sobre o movimento com antecedência mínima de 72 horas (na forma do Parágrafo Único do art. 3º), o que legitimaria o movimento.
Para o Desembargador constitui regra institucional cumprir primeiro a decisão judicial e só então questioná-la, se for o caso, pelos meios próprios. "A decisão determinou a suspensão da greve dos professores pelo prazo de 30 dias, tempo razoável ao diálogo entre os interessados a fim de uma solução evitando prejuízo maior à coletividade estudantil".
Nessa decisão, o Desembargador não havia fixado multa para eventual descumprimento da decisão judicial, por acreditar na boa-fé e o bom senso da Direção do Sindicato, "acreditando que respeitaria a decisão durante o prazo estabelecido, estimulando a conciliação".
"Contudo, com a notícia que veio aos autos, vejo que não vingou a minha esperança se a decisão não foi cumprida", lamentou o Desembargador na decisão liminar. Ao contrário, "a ampla divulgação nos meios de comunicação demonstra efetivamente o descumprimento da ordem judicial", por isso achou por bem aplicar a reprimenda. A decisão é do último dia 31 de março e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 5 de abril.
Cautelar Inominada nrº 0002919-27.2010.8.22.0000

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte:www.tj.ro.gov.br

GREVE DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Frente a esta situação, não poderíamos deixar de dar nossa contribuição. A greve dos servidores estaduais da Educação chega a 14 dias e nem uma solução foi tomada para o fim da mesma. O governo propõe aumento salarial de 4,5% (uma miséria) para todos os servidores e uma gratificação de até R$ 200,00 para os professores que estão em sala de aula. O setor financeiro do Sintero afirma que a perda salarial nesses 08 anos do governo Ivo Cassol chega a 25% e assegura, também, que o governo pode dar um aumento salarial maior, baseando-se na receita estadual da Educação. Até o momento (após a greve começar), Sindicato e Governo ainda não sentaram para solucionar a greve. Vários movimentos vem sendo feitos em todo o Estado pelos servidores. Em Nova Brasilândia, os servidores fizeram uma reunião com os pais, ontem à noite, para esclarecê-los da real situação. Os pais compareceram em massa em apoio aos servidores. Muitos estão preocupados com as aulas de seus filhos e o comprometimento do ano letivo 2010. Os servidores se comprometeram em repor todas as aulas não dadas.

Traremos mais informações de acordo com os acontecimentos.

PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Os Trabalhadores da Educação do Município de Nova Brasilândia, se reuniram na última sexta feira (26/02/2010) em frente a SEMECE - Secretaria Municipal de Educação em protesto ao desrespeito do poder executivo, representado pelo prefeito em exercício, Silas Borges. A discussão em torno de melhorias de condições mínimas inerentes à Educação Municipal e a aprovação de um Plano de Carreira digno e condizente com a categoria vem sendo palco de muita luta por parte do Sintero - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia, representado, em Nova Brasilândia, pelo Professor Emerson. Um PCCS foi apresentado aos poderes executivo e legislativo do Município para apreciação, votação e aprovação. Em dezembro passado, na ausência dos representantes do Servidores municipais, o Prefeito Silas Borges reúne em Sessão Extraordinária (segundo fonte segura, as escondidas) e com a votação de sete dos nove Edis aprovaram um Plano de Carreira com vários artigos negativos aos servidores. Os dois vereadores que se opuseram a essa manobra política foram Edvaldo da 09 (PT) e Ana Paula (PSDC) que não se encontrava em Nova Brasilândia por força maior e não fora informada da sessão da Casa de Leis da qual faz parte. Essas atitudes vem indignando a população que fica nos comércios, praças e casas comentando sobre o assunto.

O Sindicato vem tentando encontrar-se com o prefeito Silas Borges e o mesmo tem se mostrado resistente a um acordo. Em dois encontros onde estiveram frente a frente, o Professor Emerson e o prefeito Silas Borges, os nervos estiveram a flor da pele! No primeiro encontro, na Câmara de vereadores, o prefeito mostrou-se nervoso e inseguro diante das colocações feitas pelo Professor Emerson. Em alguns momentos, isso ficou bem nítido, pois o chefe do executivo chegou a gritar e desrespeitar o professor.

A revolta maior dos servidores municipais veio depois do encontro entre o Sindicato e o executivo na Vitória Régia FM 88,5 na última quinta-feira (25/02). Convidado a participar do programa "Palavra Aberta" apresentado pelo radialista Jarmênio, o Professor Emerson e outros professores representantes da categoria, chegaram na rádio e se reuniram com o diretor Daniel Sena que propusera normas de participação limitadas aos servidores e com ampla abertura de participação pelo executivo municipal que já se encontrava na rádio e participava do programa. O Prefeito Silas Borges aproveita o momento de ausência dos servidores no recinto do programa para atacar os servidores de "covardes", numa atitude amadora e descabível de afronta ao Sindicato com frases totalmente incoerentes a situação. Nesse contratempo, os servidores resolvem entrar e participar do programa e debater com o prefeito. Mais uma vez, Silas Borges se mostra inseguro, despreparado, sem nenhuma posição para oferecer e amenizar a situação. Os ânimos afloraram, de fato, quando, numa atitude ditadora e desrespeitosa, chama os professores de "Vândalos e baderneiros". Em um certo momento da discussão (na rádio, com a população b rasilandense ouvindo) ele chegou a ameaçar os professores que se paralisassem, a prefeitura iria descontar o dia de trabalho nos salários. Ora, caros leitores, mal sabe o prefeito que isso é a coisa mais normal do mundo! Ele desconta agora e reponhe depois. Elementar meu caro Prefeito! Outro esquecimento do chefe do executivo é que paralisação, greve, mobilização são atitudes de direito dos trabalhadores. Ele esquece, também, que se isso está acontecendo pela primeira vez em Nova Brasilândia d'Oeste, o único responsável por isso é ele mesmo!

O Sintero convida todos os servidores municipais a estar atentos! Essa paralisação é o início de uma grande luta. A semana de 01 a 05 de março é o prazo dado pelo sindicato ao executivo municipal para uma negociação. Caso isso não aconteça, a greve estará decretada a partir do dia 08 de março de 2010, por tempo indeterminado.
Vamos torcer para que um acordo entre Prefeitura e Trabalhadores possa ocorrer. Os pais, também, devem estar atentos e apoiando os professores, pois são eles que educam vossos filhos. Para que uma boa educação seja dada a vossos filhos, é necessário melhorias de salários dos servidores, infraestrutura nas escolas, cursos de capacitação, material didático, uma boa equipe pedagógica, entre outros pontos essenciais.

Sintero reúne servidores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia reúne os Servidores da Regional da Mata nesta quarta-feira em Rolim de Moura para discutirem assuntos pertinentes a categoria. Um dos assuntos discutidos é Pec da Transposição. em conversa com o Professor João Cruz, assuntos como a isonomia e seguro pecúlio, também serão discutidos na reunião.

Aviso: Sairá um ônibus de Nova Brasilândia às 14h30min. O ônibus passará pelas Escolas Estaduais pegando os Servidores interessados em participarem da reunião. A coordenação local conclama a participação em massa dos Servidores! Vamos Lá!