quinta-feira, 31 de março de 2011

PORTARIA No- 289, DE 21 DE MARÇO DE 2011

Dispõe sobre a concessão de bolsas de formação

para professores da rede pública matriculados
em cursos de Mestrado Profissional.




O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e,

- Considerando que a formação continuada de professores da rede pública requer decisão nacional de caráter estratégico para a melhoria da qualidade da Educação Básica;

- Considerando o estabelecido na Portaria Normativa MEC N° 17, de 28 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

- Considerando que a Educação Básica é caracterizada como "área excepcionalmente priorizada", nos termos do Art. 11 da referida Portaria normativa;

- Considerando a necessidade de estimular a formação de mestres profissionais habilitados para desenvolver na sala de aula atividades e trabalhos técnico-científicos criativos e de caráter formativo em temas de interesse da educação pública, conforme disposto no caput da Portaria Normativa MEC nº 17;

- Considerando ainda a importância dessa formação para a qualificação de professores vinculados ao ensino de matemática, ciências e outras áreas das licenciaturas nas escolas públicas;

- Considerando ademais que os salários dos professores da rede pública da educação básica são, em geral, insuficientes para a manutenção como alunos de um programa de pós-graduação, com necessidades específicas de aquisição de material escolar, livros, transporte e outras inerentes às demandas da pós-graduação;

- Considerando finalmente a necessidade de se dar o necessário apoio financeiro e uma atmosfera de formação qualificada, aos professores da rede pública matriculados em cursos de Mestrado Profissional especializados possibilitando uma efetiva experiência de aprendizagem de alto nível, resolve:

Art. 1º Criar a Bolsa de Formação Continuada destinada a professores da Rede Pública da Educação Básica, regularmente matriculados em cursos de Mestrado Profissional ofertados pelas instituições de ensino superior, devidamente aprovados pela CAPES na modalidade de educação a distância via Universidade Aberta do Brasil (UAB).

§ 1º As Bolsas de Formação Continuada serão implementadas no mês de março de cada ano e terão vigência máxima de 24 meses.

§ 2º O aluno selecionado para receber a bolsa de que trata a presente portaria, poderá acumular a sua bolsa de formação concedida pela CAPES com o salário pago pela escola da rede pública da educação básica a que estiver efetivamente vinculado.

§ 3º Tendo como base situações específicas do interesse do Estado, a bolsa de formação continuada poderá ser concedida, a critério da CAPES, a professores da educação básica matriculados em cursos de Mestrado Profissional devidamente aprovados pela CAPES e ofertados na modalidade presencial.

Art. 2º Os professores beneficiados com a Bolsa de Formação Continuada de que trata esta Portaria, assinarão com a CAPES Termo de Compromisso assegurando continuar atuando, por um período não inferior a cinco anos após a diplomação, como Professor da Rede Pública, desenvolvendo além das atividades docentes, outros trabalhos em temas de interesse público visando a melhoria da qualidade da Educação Básica nas escolas públicas a que estiverem vinculados.

Parágrafo único. O não cumprimento pelo aluno-bolsista do compromisso de que trata este artigo implicará na devolução dos valores aplicados pela CAPES durante o período em que usufruiu da concessão da referida bolsa.

Art. 3º A concessão da Bolsa de Formação Continuada tem como abrangência os alunos matriculados a partir de 2011 nos cursos de mestrado profissional já em funcionamento no país, aí incluídos o Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) sob a supervisão do IMPA e o Curso de Mestrado Profissional para Professores de Biologia desenvolvido pelo INMETRO, ambos recentemente aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da CAPES, com previsão de inscrição de alunos a partir de março de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HADDAD

sábado, 19 de março de 2011

Melhor Forma de Ouvir a FM Liberdade on line

Com a experiência adquirida nas visitas feitas ao site www.fm104.com.br tem sido pela opção do Player Windows Media Player. Na página principal, já faz algum tempo que não conseguimos ouvir a programação da rádio. Desse modo, aconselhamos que ao acessar a páginal principal clic no link do Windows Media Player e curtir toda a Programção da FM Liberdade 104,9. Este recado está direcionado, principalmente, aos conterrâneos upanemenses que residem em outros municípios. O recado está dado.

Obama no Brasil

O Presidente norte-americano Barack Obama chegou ao Brasil às 7h30min no aeroporto de Brasília. Junto com a família Obama, veio uma Comitiva de mil pessoas entre Assessores, imprensa, seguranças. Do aeroporto, Obama e família foram para o hotel onde ficarão hospedados durante a estadia no Brasil. Às 9h ele tse encontrou com a Presidenta Dilma Roussef no Palácio do Itamarati. O Presidente foi recebido por Dilma e seus Ministros. Cumprimentos foram trocados numa ordem de Ministros organizada pela Assessoria da Presidência e depois, Michelle Obama despediu-se da Presidenta Dilma, pois ela teria outros compromissos em alguns setores sociais do Brasil. Dilma e Obama continuaram no Itamarati, onde cumprimentaram um grupo de crianças preparado para este momento. Estes são alguns dos primeiros atos do Presidente norte-americano no Brasil. Traremos mais notícias em breve!

Fernando Haddad

Ontem a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Senador paranaense Roberto Requião, recebeu, após convite do próprio presidente, o Ministro da Educação Fernando Haddad. O debate iniciou-se com uma explanação do Ministro Haddad do atual cenário em que se encontra a Educação brasileira. Logo após, os Senadores inscritos fizeram perguntas ao Ministro sobre algumas questões cruciais envolvendo a Educação. Entre elogios e problemas apontados, Haddad respondeu a todas as perguntas com propriedade e conhecimento de causa. A oposição, como sempre, apontou alguns pontos negativos existentes, mas, os resultados positivos alcançados na Gestão do Ministro ofuscaram os negativos. Haddad reconhece que muito, ainda tem para ser feito e que a Presidenta Dilma Roussef tem toda a boa vontade para aumentar todos os índices para garantir uma Educação de Qualidade no Brasil. O índice de 7% do PIB para a Educação, prometido na campanha por Dilma foi cumprido e está incluso como proposta no Novo Plano Decenal 2011-2020. 20 propostas distribuídas em quantidade e qualidade  de Ensino e de Aprendizagem e valorização profissional tanto na Formação quanto em aumentos/reajustes salariais estão no Plano. Cabe a todos os educadores está lendo este Plano Decenal. O Plano já está na Câmara Federal de Deputados para análise e aprovação e posteriormente será encaminhado para o Senado Federal.

Ouvindo o Programa do Grêmio Estudantil

A Professora Aretuza está falando neste momento. Convidamos todos a ouvir e participar deste momento importante! Os Servidores Municipais precisam de nossa solidariedade! Vamos lá amigos conterrâneos Upanemenses!

ATENÇÃO OUVINTES DA FM LIBERDADE!

Recebemos uma nota de solicitação do nosso amigo conterrâneo upanemense, diretor da FM 104 Liberdade, Júlio César para divulgarmos o Comunicado abaixo:
 
Comunicamos que, a pedido de ouvintes que não tiveram como ouvir o programa do Grêmio Estudantil, que é apresentado toda sexta-feira ao meio dia na FM Liberdade,  o Programa será reprisado. No programa do dia 18 de Março(ontém), estiveram participando representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, falando sobre as movimentações que o Sindicato está promovendo pra segunda-feira próxima e sobre as reivindicações que estão fazendo junto ao executivo loocal. 
 
Portanto, hoje (sábado), estaremos reapresentando o programa às onze horas e dez minutos.

Nota do Blog: Somos sabedores do Papel crucial que a FM Liberdade vem desempenhando em Upanema quanto à Prestação de Serviços de Informação necessária. Acreditamos na força diferencial que este Meio de Comunicação tem. Por isso, continuem fazendo a diferença, com imparcialidade, que o reconhecimento existente se tornará mais sólido. Mesmo longe, sou ouvinte há algum tempo, por isso, existe propriedade em meus comentários. Para os que quiserem acessar basta digitar o endereço  www.fm104.com.br. Agradeço à confiança depositada a este espaço e nos colocampos a disposição toda vez que a emissora precisar.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Falta de Respeito com Educadores

Estava lendo as postagens nos Blogs de meus conterrâneos upanemenses, Professores Josiel Gondim e Silva Jr., e percebi a falta de interesse político em prol da melhoria da Educação Municipal e Valorização dos Profissionais que ali labutam, diariamente, para oferecer uma Educação digna aos filhos de nossos colegas e amigos que ali residem. Vergonhosa a forma como o Executivo Municipal vem tratando os Professores! Uma greve massiva, o ano passado, paralisou as atividades nas Escolas, depois de inúmeras tentativas de negociações, exaustivamente negativas. Falta de estrutra física, material didático-pedagógico, desvalorização do Magistério, não adequação ao Piso Salarial Nacional entre outras causas deflagraram aquela Greve. Após vários dias de paralisação, um acordo foi feito entre Sindicato e Executivo Municipal para que as aulas voltassem à normalização. Até o momento, aquele acordo não fora colocado em prática e o Sindicato mais uma vez, inicia paralisações de alerta, ou seja, vamos negociar ou voltaremos a deflagrar greve. Lamentável, como escreve nosso amigo blogueiro, Didil de Anterino. 
É necessário frisar que, antes de qualquer Categoria decretar uma Greve, todos os pontos de negociação foram analisados e soluções foram buscadas. A Greve é sempre a última alternativa para qualquer trabalhador!  Portanto, está na hora dos pais se posicionarem. Estes, tem força para, juntos ao Sindicato, lutarem pela garantia dos direitos de seus filhos. Aquela situação não pode continuar sem a manifestação da Sociedade upanemense. O Poder Público tem que se manifestar para encontrar uma solução digna e justa.