Deputados
do PT protocolaram no gabinete da presidente Dilma Rousseff carta com
62 assinaturas em que pedem veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de
Conversão (PLV 25/2013) que trata de novos procedimentos para
autorização da produção, importação, comercialização e uso de
agrotóxicos na agricultura brasileira.
“O
artigo permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tenha a
exclusividade na autorização da importação, comercialização e
distribuição de agrotóxicos, sem que outros órgãos técnicos sejam
ouvidos. Mesmo que isso seja feito em caráter extraordinário e
emergencial, quando uma situação fitossanitária requerer, consideramos
prejudicial à saúde pública”, diz Padre Ton (PT-RO), um dos autores da
iniciativa.
Os
parlamentares, que fazem parte do Núcleo Agrário do PT, argumentam que
se a presidente Dilma Rousseff sancionar o PLV 25 sem veto ao artigo 53
estará suprimindo não apenas as competências da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério do Meio Ambiente,
estabelecidas na lei número 7802/89, mas dizendo ao mundo “que no
Brasil não se aplicará mais o princípio da precaução”.
Na
carta, eles argumentam, ainda, não haver sentido algum na Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se o governo passar a
admitir a importação, produção, distribuição e comercialização do uso de
agrotóxicos de forma indiscriminada.
Recebido
pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Giles Carriconde, o
documento ressalta que “o Brasil não precisa manter o título de maior
consumidor mundial de agrotóxicos” e lamenta a aprovação, pelo Congresso
Nacional, de projeto com implicações sérias para a saúde da população
brasileira, “sem qualquer discussão”.
Estiveram
com Padre Ton no gabinete da Presidência os deputados Marcon (RS), Luci
Choinacki (SC), Valmir Assunção (BA) e Padre João (MG).
Nenhum comentário:
Postar um comentário