Após acordo com oposição, base aliada conseguiu aprovar a proposta.Texto ainda terá de ser submetido ao Senado antes de ser sancionado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos concedidos pelo governo para contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais. A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia programas do governo federal no setor elétrico. A principal despesa autorizada pela medida provisória na CDE servirá para neutralizar os efeitos da decisão de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que não aderiram à proposta do governo de renovação antecipada dos contratos de concessão em troca do desconto. O projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na Câmara. Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do Planalto exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa para apreciar a MP da conta de luz. A queda de braço entre governo e oposição inviabilizou em duas ocasiões a votação da proposta. Na última tentativa de analisar a MP, na noite desta segunda (27), a Casa não alcançou o quórum de 257 parlamentares e a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No final da manhã desta terça, o deputado potiguar anunciou que havia costurado um acordo com a oposição para votar a MP que garante descontos na energia elétrica e outra que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos segmentos da economia. Para demover a obstrução às MPs, Alves se comprometeu com oposicionistas e, inclusive, com líderes da base aliada a colocar em votação no dia 3 de julho o projeto que põe fim à contribuição extra do FGTS. O esforço do presidente da Câmara se deu para que as medidas pudessem chegar com sete dias de antecedência ao Senado, já que caducam em 3 de junho. A antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que declarou que não admitirá mais a apreciação de MPs que cheguem “em cima da hora”.
Fonte: g1.globo.com
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