quinta-feira, 23 de maio de 2013

Governo pode atender às reivindicações utilizando recursos próprios da educação

Tanto para conceder um índice razoável de reposição salarial quanto para implantar corretamente o Plano de Carreira o governo do Estado pode utilizar recursos próprios da educação, garantidos pela Constituição, que determina o investimento de no mínimo 25% das receitas correntes líquidas. Hoje parte desses recursos é utilizada para pagamento de contratos de terceirização e para a realização de obras, quando a lei permite a sua utilização para pagar salários.

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