quinta-feira, 23 de maio de 2013

SINTERO - CARTA ABERTA

Aos Pais, aos Estudantes e à População,

Os trabalhadores em educação (professores, técnicos administrativos educacionais e outros profissionais
da educação) vem a público comunicar que decidiram entrar em greve em todo o Estado a partir desta
terça-feira, dia 21/05.

Os motivos que levaram a categoria a tomar tal decisão são muitos, mas entre eles destacam-se a não
implantação efetiva do Plano de Carreira (Lei nº 680/2012), a falta de uma proposta de reposição salarial,
e o descaso do Governo do Estado com a educação, que abrange diversos setores.

Os trabalhadores em educação possuem os piores salários do funcionalismo público estadual,
principalmente se forem comparados os salários das demais categorias de servidores de nível superior. A
categoria acumula perdas salariais de 24,7% e a inflação do período ultrapassa os 6%. Mesmo assim o
Governo do Estado se recusa a apresentar uma proposta de reposição salarial, o que levará os
educadores a uma situação em que poderão sofrer privações de suas necessidades básicas de
sobrevivência.

Enquanto isso, são divulgadas na imprensa notícias de que os recursos públicos jorram em outros setores
e são suficientes para garantir o aumento dos cargos comissionados e até um anunciado aumento de
300% nos valores dos CDSs mais próximos do poder.

A reformulação do Plano de Carreira era a principal reivindicação dos trabalhadores em educação visando
à correção de injustiças e à garantia de uma carreira profissional no setor. Depois de muita luta o governo
concordou em elaborar uma nova Lei (Lei Complementar nº 680/2012) e para essa tarefa nomeou uma
comissão formada por técnicos da Seduc, Sead, Seplan, Sefin, PGE, com o acompanhamento de dois
representantes do Sintero. No entanto, mesmo depois de aprovada e sancionada, a Lei agora é
contestada pelo próprio governo que se recusa a respeitá-la.

Entre os artigos que o governo se recusa a respeitar e a implantar estão os que garantem a promoção e
os que concedem gratificações a Professores e a Técnicos Administrativos Educacionais. Portanto, não
adiantou o governo anunciar que estaria valorizando a educação ao reformular o Plano de Carreira, se
agora se recusa a implantar a nova Lei.

Outra situação insustentável é a dos trabalhadores em educação que vivem e trabalham nos distritos da
Ponta do Abunã. Eles eram do Estado do Acre, mas foram incorporados ao Estado de Rondônia quando
da solução do litígio que anexou a Rondônia aquela área territorial, sua estrutura e os serviços prestados.

Entretanto, até hoje a situação daqueles servidores está indefinida. Desses servidores são exigidas as
obrigações, mas negados os direitos inerentes à categoria.

A educação, embora seja essencial para a formação das futuras gerações e um dos pilares para o
desenvolvimento do Estado, vem sendo tratada com descaso pela administração estadual. O governo é
obrigado a investir no mínimo 25% das receitas do Estado na educação. Porém, os recursos são
insuficientes se não forem utilizados prioritariamente na sua atividade fim.

A greve, apesar de ser uma medida extrema, é o último recurso dos trabalhadores em educação e um
pedido de socorro ao governo e à sociedade.

A educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Contamos com a compreensão e pedimos
o apoio dos estudantes, dos pais e da população para que apoiem a nossa luta, e assim possamos cobrar
do governo a valorização dos trabalhadores em educação e um ensino de qualidade no nosso Estado.

FONTE: www.sintero.org.br

Nenhum comentário: